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14707 - Instrumento de Testamento, 1941. Apólice de Dívida Pública, 1946. Jornal Diário oficial, 1945. Notificação, 1946. Procuração, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1956. Decreto-Lei nº 7024 de 06/11/1944, artigos 5 e 6. Decreto nº 4648 de 1942. Código Civil, artigo 884
14715 - Termo de Reclamação, Justiça do Trabalho, 1946
14723 - Procuração, Tabelião Dljocy Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval Gouvea, 457, José de Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1954 e 1955
14738 - Procuração, Tabelião Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, Recife, PE, 1955. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 261. Lei nº 2284 de 09/08/1954. Lei nº 2403 de 13/01/1955, artigo 1º. Lei nº 1254 de 06/12/1940, artigo 19
14740 - Auto de Exame Médico, 1948. Código do Processo Civil, artigos 909 e 910. Decreto nº 22785 de 31/05/1933, artigo 3
14746 - Procuração, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Maria de Lourdes Werneck, Comarca de Cachoeiro de Itapemerim, ES, 1949, 1950. Certidão de Nascimento, 1933. Fotocópia, Carteira Profissional. Recibo, 1950. Código Processo Civil, artigos 106, 107, 110, 201 VI, e 84. Código Civil, artigos 135 e 1538. Advogado João Barreto Filho
14755 - Procuração, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1948, 1949. Atos das Disposições Transitórias Constitucionais, artigo 18 § único. Constituição Federal, artigo 76. Decreto nº 19398, artigo 4. Decreto nº 3940 de 16/12/1941, artigo 55. Decreto nº 254 de 01/08/1935. Decreto nº 5561 de 01/11/1928, artigo 7
14757 - Imposto Sindical, 1949. Fotocópia Alvará de Licença para Localização, 1947. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1949. Exemplar de Livro Lenin, Stalin e a Paz, Prefácio de Maurício Grabois, Editorial Victoria Limitada, 1949. Código de Processo Civil, artigo 676. Constituição Federal, artigo 141 § 5. Lei nº 431 de 18/05/1938, artigos 4 e 5
14862 - Jornal Diário Oficial, 20/04/1955, 13/06/1955. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua Alfândega, 111B, RJ, 1956. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigos 1 e 3. Decreto-Lei nº 8795 de 23/01/1946, artigo 3. Decreto nº 26097 de 18/07/1949. Código do Processo Civil, artigo 64
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Auto de Exame Médico, 1948. Código do Processo Civil, artigos 909 e 910. Decreto nº 22785 de 31/05/1933, artigo 3
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