Dossiê/Processo 17795 - Atestado Médico, 1920

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Reference code

17795

Title

Atestado Médico, 1920

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 19p.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante/paciente, natural do Recife, Estado de Pernambuco, estado civil casado, funcionário do Laboratório Qhimico-Pharmaceutico do Exército ora licenciado pelo enfermo, requereu que fosse impetrada uma ordem de habeas corpus, pois foi procurado por agente de polícia para prendê-lo por insubmissão. Alegando que não fora sorteado para o serviço militar e tal prisão fosse resultante de um equívoco, pois o referido sorteio o qual o nome do paciente teria aparecido, ocorreu para classe diversa a que este pertencia, e mesmo que quisesse servir ao Exército não poderia pois sofre de bronquite asmática desde nascença, mas que não o impediu de prestar serviço no referido laboratório, durante a epidemia de gripe espanhola que ocorreu na Capital Federal. A ordem foi concedida e recorrida ao Supremo Tribunal Federal, que confirmou a decisão.

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Martins, Raul de Souza (juiz); Azevedo, Manoel Ildefonso (impetrante/paciente)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    20/08/07

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        Archivist's note

        18455 (número do documento)

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