Dossiê/Processo 16857 - Atestado de Trabalho, 1878. Imposto de Indústrias e Profissões, 1891. Procuração, 1897. Termo de Apelação, 1897. Constituição Federal, artigo 59 e 60

Área de identificação

Código de referência

16857

Título

Atestado de Trabalho, 1878. Imposto de Indústrias e Profissões, 1891. Procuração, 1897. Termo de Apelação, 1897. Constituição Federal, artigo 59 e 60

Data(s)

  • 1897 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 52f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, escrivão do ,Juizo de Paz da freguezia da Candelária, requer o pagamento do valor de 31:800$000 como indenização.Em 1864 extintos os Juizos de Paz, passando os processos findos e pendentes para as respectivas Pretorias. Os empregados com titulos vitalícios, como o autor, seriam empregados em outros juízos. Ancontece que o autor não foi contenplado com os serviços que lhe trouxe perdas e danos. Julgado improcedente o autor apelou e foi enviado ao STF

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Netto, Manoel Jesuíno (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/07/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24443 (número do documento)

        Área de ingresso