Dossiê/Processo 9985 - Atestado de Identidade, 1919 e 1926. Atestado provisório de Vacinação, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1926. Decreto nº 4226 de 30/12/1920, artigo 24. Código Penal, artigo 379

Zone d'identification

Cote

9985

Titre

Atestado de Identidade, 1919 e 1926. Atestado provisório de Vacinação, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1926. Decreto nº 4226 de 30/12/1920, artigo 24. Código Penal, artigo 379

Date(s)

  • 1929 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 7f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Justiça Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O presente processo crime requereu o arquivamento do inquérito que investigava o duplo alistamento como eleitor de João Ferreira. A Procuradoria Criminal da República constatou que o réu já estava registrado no Gabinete de Identificação e Estatística com o nome de Antonio Fernandes. O segundo alistamento deu-se no dia 27 de janeiro de 1929, ano de eleição presidencial ocorrido no dia 12 de abril de 1919. O presidente eleito foi Epitácio Pessoa. O juiz deferiu o arquivamento do processo, visto que o fato não estava previsto na legislação eleitoral, que só passou a ser considerado do crime posteriormente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ferreira, João (réu); Moreira, Waldemar da Silva (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/11/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        21637 (número do documento)

        Accession area