Dossiê/Processo 9985 - Atestado de Identidade, 1919 e 1926. Atestado provisório de Vacinação, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1926. Decreto nº 4226 de 30/12/1920, artigo 24. Código Penal, artigo 379

Identity area

Reference code

9985

Title

Atestado de Identidade, 1919 e 1926. Atestado provisório de Vacinação, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1926. Decreto nº 4226 de 30/12/1920, artigo 24. Código Penal, artigo 379

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 7f.

Context area

Name of creator

Justiça Federal (autor)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O presente processo crime requereu o arquivamento do inquérito que investigava o duplo alistamento como eleitor de João Ferreira. A Procuradoria Criminal da República constatou que o réu já estava registrado no Gabinete de Identificação e Estatística com o nome de Antonio Fernandes. O segundo alistamento deu-se no dia 27 de janeiro de 1929, ano de eleição presidencial ocorrido no dia 12 de abril de 1919. O presidente eleito foi Epitácio Pessoa. O juiz deferiu o arquivamento do processo, visto que o fato não estava previsto na legislação eleitoral, que só passou a ser considerado do crime posteriormente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ferreira, João (réu); Moreira, Waldemar da Silva (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    09/11/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        21637 (número do documento)

        Accession area