Dossiê/Processo 30374 - apostila de 1954. carta patente, de 08/07/54. procuração, tabelião Eronides Carvalho, de 21/09/54. procuração, tabelião não identificado, de 08/07/54. lei 9698, de 02/09/1946, artigo 16, § 2o., artigo 34. lei 29, de 08/01/1892. decreto 108-A, de 30/12/1889. decreto 193-A, de 30/11/1890. lei 3454, de 06/11/1918, artigo 55. lei 5631, de 31/12/1928. lei 1982, de 1953. lei 1978 e 3940, de 1941. Constituição Federal de 1946 artigo 141, § 1o.

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30374

Title

apostila de 1954. carta patente, de 08/07/54. procuração, tabelião Eronides Carvalho, de 21/09/54. procuração, tabelião não identificado, de 08/07/54. lei 9698, de 02/09/1946, artigo 16, § 2o., artigo 34. lei 29, de 08/01/1892. decreto 108-A, de 30/12/1889. decreto 193-A, de 30/11/1890. lei 3454, de 06/11/1918, artigo 55. lei 5631, de 31/12/1928. lei 1982, de 1953. lei 1978 e 3940, de 1941. Constituição Federal de 1946 artigo 141, § 1o.

Date(s)

  • 1955; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 64f

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União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, Oficiais do Exército Nacional, permaneceram no serviço militar por mais de 30 anos. Alegam que a lei 9698 de 02/09/1946 restabeleceu o direito a promoção a posto superiores e a graduação àqueles com mais de 30 anos de serviço. Assim, requerem suas promoções e o pagamento das diferenças de vencimento. O juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR. O TFR deu provimento aos recursos

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França, Floriano Peixoto de Souza e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        30277 (número do documento)

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