Dossiê/Processo 18557 - Anexo: Protesto, 1918. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1928, 1923, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1918. Imposto de Expediente, Prefeitrura do Distrito Federal, 1918. Imposto de Alvarás de Licença, 1918. Termo de Protesto, 1918. Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1923. Imposto de Licenças, Auferição e Taxa Sanitária, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923. Anexo: Vistoria com Arbitramento, 1918. Jornal Diário Oficial, 30/08/1918, O Fluminense, 06/09/1918. Termo de Apelação, 1932. Imposto de Indústrias e Profissões, Recebedoria do Distrito Federal, Tabelião C. Pardal Junior, Rua Marechal Deodoro, 19B, Niterói, RJ, 1918. Lei nº 3533 de 03/09/1928, artigo 2. Decreto nº 13167 de 29/08/1918. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 4907 de 1925, artigo 4. Código Comercial, artigos 12, 13 e 23. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 141

Área de identificação

Código de referência

18557

Título

Anexo: Protesto, 1918. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1928, 1923, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76, RJ, 1918. Imposto de Expediente, Prefeitrura do Distrito Federal, 1918. Imposto de Alvarás de Licença, 1918. Termo de Protesto, 1918. Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1923. Imposto de Licenças, Auferição e Taxa Sanitária, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923. Anexo: Vistoria com Arbitramento, 1918. Jornal Diário Oficial, 30/08/1918, O Fluminense, 06/09/1918. Termo de Apelação, 1932. Imposto de Indústrias e Profissões, Recebedoria do Distrito Federal, Tabelião C. Pardal Junior, Rua Marechal Deodoro, 19B, Niterói, RJ, 1918. Lei nº 3533 de 03/09/1928, artigo 2. Decreto nº 13167 de 29/08/1918. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 4907 de 1925, artigo 4. Código Comercial, artigos 12, 13 e 23. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 141

Data(s)

  • 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 359f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Usinas Nacional (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade anônima com sede na Rua Coronel Pedro Alves 317 e 319, compra açúcar para refiná-lo e revedê-lo. Ela possui um estoque deste produto em sua sede, em trapiches e asrmazéns, na sua fábrica localizada na Travessa Carlos Gomes 107, Niterói, em trânsito e no poder de vendedores. Acontece que o governo lançou a Lei n° 3533 de 03/09/19618 fixando uma tabela de preços para o açúcar que a autora considera inferiores ao preço de mercado. Assim, a autora requer a indenização no valor de 848:202$923, referente ao que alega serem seus prejuízos. O juiz julgou o requerido improcedente, tendo o autor apelado, que foi recusado. Em seguida o autor embargou e foi recusado o embargo. Por fim, ficou acordado entre as partes o pagamento do cálculo principal.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31-08-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26610 (número do documento)

        Área de ingresso