Relatórios

Anexo: Carta de Sentença n. 618, 1958. Jornal Diário da Justiça, 01/08/1958, 21/05/1958. Levantamento de Cálculos das Horas Extraordinárias dos Auxiliares da Ação Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, 1959. Custas Processuais, 1959. Lei, artigo 145. Documeto 26299, artigo 4. Lei de Introdução do Código Civil, artigo 3. código do processo civil, artigos 158 e 291. Decreto nº 34395, artigo 252 do Estatuto dos Funcionários

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