Dossiê/Processo 41792 - Anexo: Caderneta do Segurado, 1957. Certidão de Registro 3, Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1957. Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958. Custas Processuais, 1958. Decreto-Lei nº 651, de 26/08/1938, artigo 2. Decreto-Lei nº 2122, de 1940. Decreto nº 22367, de 27/12/1946. Decreto nº 39515, de 1956. Lei nº 2755, de 1956. Lei nº 3385, de 1958. Constituição Federal, artigo 5

Área de identidad

Código de referencia

41792

Título

Anexo: Caderneta do Segurado, 1957. Certidão de Registro 3, Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1957. Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958. Custas Processuais, 1958. Decreto-Lei nº 651, de 26/08/1938, artigo 2. Decreto-Lei nº 2122, de 1940. Decreto nº 22367, de 27/12/1946. Decreto nº 39515, de 1956. Lei nº 2755, de 1956. Lei nº 3385, de 1958. Constituição Federal, artigo 5

Fecha(s)

  • 1958; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 103f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes vêm impetrar mandado de segurança contra a presidência do IAPETC por cobrança ilegal de impostos e/ou contribuições. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos e por recurso ordinário no Supremo Tribunal Federal. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança, a parte impetrada agravou de petição ao TFR, que sob a relatoria do Ministro Cunha Vasconcelos, os ministros acordaram em dar provimento ao recurso, decisão unânime, a parte agravada interpôs recurso ordinário ao STF, que sob a relatoria do Ministro Hahnemann Guimarães, os ministros acordaram em promover o recurso, decisão unânime

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pedroso, Francisco de Paula Palhano (autor); Ruffier, Pierre André (autor); Santos, Hamilton Ferreira dos (autor); Jorge, Luiz (autor); Levy, José e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46742 (número do documento)

        Área de Ingreso