Dossiê/Processo 42201 - anexo, (5) Licença de Importação, Henri Ullmann S.A., Maresca LTDA, BBSA, 1956. procuração, tabelião, Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84 C - RJ, Rua da Alfândega, 111 -RJ, 1955. Constituição Federal, artigo 141 § 24. <Lei 1533/51. Lei 2145/53. Lei 1807/53

Zona de identificação

Código de referência

42201

Título

anexo, (5) Licença de Importação, Henri Ullmann S.A., Maresca LTDA, BBSA, 1956. procuração, tabelião, Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84 C - RJ, Rua da Alfândega, 111 -RJ, 1955. Constituição Federal, artigo 141 § 24. <Lei 1533/51. Lei 2145/53. Lei 1807/53

Data(s)

  • 1955; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 36p

Zona do contexto

Nome do produtor

Moreira Fernandes Importação LTDA (autor). Diretoria das Rendas Internas do Ministério da Fazenda (réu). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram negociantes estabelecidos à Rua Acre, 92 - RJ. Importaram caixas com produtos alimentícios, como ameixas secas, tâmaras secas, pelos navios Maasym N e Cap Vilano. Os suplicantes discordaram da forma de cobrança do Imposto de Importação, que segundo os suplicados incidiria sobre a taxa de câmbio e ágio, inclusive. Pediram liminar que lhes garantisse o desembaraço das mercadorias. Citaram a Constituição Federal de 1946, artigo 141 § 24; Lei 1533 de 31/12/1951; Circular 19 de 18/03/1954 do 1º suplicado, Consolidação das Leis do Imposto de Consumo. Inconclusos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48660 (número do documento)

        Área de ingresso