Dossiê/Processo 33246 - Âmbito e conteúdo: procuração, tabelião Álvaro Leite Penteado, Senador Dantas, 84-C22/01/1954. DJ12/07/1955. O Jornal13/07/1955,14/07/1955. processo anexo: notificação1955. procuração, tabelião N.I23/06/0955. anexo: 16 bilhetes de loteria. procuração, tabelião Britto Freire, Av. Graça Aranha, 35114/111955. procuração, tabelião Hugo Dantas, Av Graça Aranha, 35114/11/1955. lei 6259 de 01/021944, artigo 31 , artigo 23. código civil, artigo 1508, artigo 937-IV-V. decreto 36773 de 13/01/1955, artigo 96, artigo 210. lei 1474 de 26/11/1951, artigo 3º-"a". advogado, Dr. Waldemar Felinto de Oliveira, Rua México, 21 2°andar. advogado, Dr Marcello Cunha Monteiro de Carvalho, advogado, Dr. Luciano Fabrício Riquet, advogado, Dr.Onofre Rebello Horta, Av. Rio Branco, 311-B. advogado, Dr.Antonio Augusto de Oliveira Pinto, Av. Presidente Wilson, 165 11° andar sala 1112.

Área de identidad

Código de referencia

33246

Título

Âmbito e conteúdo: procuração, tabelião Álvaro Leite Penteado, Senador Dantas, 84-C22/01/1954. DJ12/07/1955. O Jornal13/07/1955,14/07/1955. processo anexo: notificação1955. procuração, tabelião N.I23/06/0955. anexo: 16 bilhetes de loteria. procuração, tabelião Britto Freire, Av. Graça Aranha, 35114/111955. procuração, tabelião Hugo Dantas, Av Graça Aranha, 35114/11/1955. lei 6259 de 01/021944, artigo 31 , artigo 23. código civil, artigo 1508, artigo 937-IV-V. decreto 36773 de 13/01/1955, artigo 96, artigo 210. lei 1474 de 26/11/1951, artigo 3º-"a". advogado, Dr. Waldemar Felinto de Oliveira, Rua México, 21 2°andar. advogado, Dr Marcello Cunha Monteiro de Carvalho, advogado, Dr. Luciano Fabrício Riquet, advogado, Dr.Onofre Rebello Horta, Av. Rio Branco, 311-B. advogado, Dr.Antonio Augusto de Oliveira Pinto, Av. Presidente Wilson, 165 11° andar sala 1112.

Fecha(s)

  • 1955; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 120 f, mais apenso.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era mulher, funcionária da Loteria Federal do Brasil, com sede à Rua Senador Dantas, 81. Alegou que foi notificada por Beaso Copelo Antonio, imigrante estrangeiro de nacionalidade Italiana, profissão engraxate e vendedor de bilhetes, para não pagar o prêmio no valor de 100.000.00 de cruzeiros, pois o bilhete havia sido roubado da sua cadeira de engraxate, roubo. A suplicante requereu a expedição de uma guia para depósito do referido valor no Banco do Brasil, como também a citação de Braso Copelo Antonio. O juiz deferiu o requerido, e a União, ré, apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A União, inconformada, manisfestou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu o recurso. Desta forma, a União interpôs agravo de instrumento ao STF, que deu provimento ao agravo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Penna, M.(autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30193 (número do documento)

        Área de Ingreso