Dossiê/Processo 33093 - Âmbito e conteúdo: 2 procuração tabelião 1 715 1959. Quadro de freqüência da Rêde Mineira de Viação 1958. Portaria nº 261 1956. Diário da Justiça 19/11/1959. Diário Oficial 01/02/1960. 19/05/1959. Quadro de Afusação de Tempo de Serviço da Rede Mineira de Viação 1956. Histórico emitido pela Rede Mineira de Viação, 1956. lei 18/02/1953. lei 1711, 28/10/1952. lei 1636, 11/06/1952. lei 1163, 22/07/1950. Decreto 36385, 25/10/1954. lei 2752, 10/04/1956

Área de identificação

Código de referência

33093

Título

Âmbito e conteúdo: 2 procuração tabelião 1 715 1959. Quadro de freqüência da Rêde Mineira de Viação 1958. Portaria nº 261 1956. Diário da Justiça 19/11/1959. Diário Oficial 01/02/1960. 19/05/1959. Quadro de Afusação de Tempo de Serviço da Rede Mineira de Viação 1956. Histórico emitido pela Rede Mineira de Viação, 1956. lei 18/02/1953. lei 1711, 28/10/1952. lei 1636, 11/06/1952. lei 1163, 22/07/1950. Decreto 36385, 25/10/1954. lei 2752, 10/04/1956

Data(s)

  • 1960; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 166p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, funcionário público, aposentado pela Caixa dos Ferroviários, residente à Rua Constante Ramos, 85, apartamento 601, 127. Entrou com a ação contra a suplicada para requerer a concessão de sua aposentadoria pelo Tesouro Nacional, de conformidade com o Estatuto dos Funcionários Civis da União, com o pagamento dos atrasados, a partir de 23/03/1957, data em que o autor requereu a sua aposentadoria. A aposentadoria pelo Tesouro Nacional requerida pelo autor foi negada por indeferimento lastreado em falsas premissas de que ele não seria funcionário público federal, e pretensão de acumular a citada aposentadoria com a da Caixa de Aposentadoria e Pensões, a que também teria direito o autor. A ação foi julgada procedente e o juiz Vivalde Brandão Couto e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. O autor embargou, mas teve rejeitados os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pinto, Álvaro Teixeira (autor); Salomão, Jorge (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40829 (número do documento)

        Área de ingresso