Dossiê/Processo 38379 - Alvará de Sentença, 1953. Procuração 11 tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ,Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1956. Alvará de Licença, 1955. Diário da Justiça, 21/01/1958. Jornal do Comércio, 12/12/1957. Recorte de Jornal, Diário de Notícias, 1957. Jornal O Cruzeiro, 1958. Custas Processuais, 1956. Cópia 4 de Portaria, 27/12/1957 e 27/12/1958, Anexo Livreto Documentário do Ensino, 1958. Artigo nº 87. Decreto-lei nº4244 de 1942, artigo nº 69. Código Civil, artigo nº 1122. ,Artigo 1º, Lei 1522 de 1951. Decreto nº 9125. Artigo nº 141, parágrafo 1º. Lei nº 1533, artigo nº 19

Zona de identificação

Código de referência

38379

Título

Alvará de Sentença, 1953. Procuração 11 tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ,Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1956. Alvará de Licença, 1955. Diário da Justiça, 21/01/1958. Jornal do Comércio, 12/12/1957. Recorte de Jornal, Diário de Notícias, 1957. Jornal O Cruzeiro, 1958. Custas Processuais, 1956. Cópia 4 de Portaria, 27/12/1957 e 27/12/1958, Anexo Livreto Documentário do Ensino, 1958. Artigo nº 87. Decreto-lei nº4244 de 1942, artigo nº 69. Código Civil, artigo nº 1122. ,Artigo 1º, Lei 1522 de 1951. Decreto nº 9125. Artigo nº 141, parágrafo 1º. Lei nº 1533, artigo nº 19

Data(s)

  • 1956; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 408f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Colégio Internato São José (autor). Coléio Externato São José (autor). Colégio NotreDame de Sion (autor). Colégio Santo Inácio (autor). Colégio Batista e outros (autor). Presidencia da COFAP (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores com apoio na Lei nº 1533 de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo nº 141, parágrafo 24 propôs um mandado de segurança contra a COFAP. Os suplicantes alegaram que a Portaria nº 481 caracterizava ato ilegal, arbitrário e incompetente, a qual violava seus direitos líquido e certo. A portaria destinava-se a diversas instituições de ensino. Destarte, requereram que fossem resguardados daquela violação, principalmente no momento em que estavam abrindo as matrículas e inscrições para aquele ano letivo. O processo passou por agravo no TFR. O juiz concedeu a segurança impetrada. Após agravo, sob relatoria do ministro Elmano Cruz, do TFR, foi dado provimento ao recurso. Após recurso de mandado foi dado provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Russell, João Frederico Mourão (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45790 (número do documento)

        Área de ingresso