Dossiê/Processo 35205 - alvará de concessão de beneficio. decreto 529, 02/12/1898. decreto 23514, 23/11/1933. lei 171 de 15/12/1947. decreto lei 3864, 24/11/1941. decreto 20910/32

Zone d'identification

Cote

35205

Titre

alvará de concessão de beneficio. decreto 529, 02/12/1898. decreto 23514, 23/11/1933. lei 171 de 15/12/1947. decreto lei 3864, 24/11/1941. decreto 20910/32

Date(s)

  • 1954; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 71f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, ex-sargento, beneficiário da justiça gratuita moveu ação ordinária contra a União Federal. Requereu a condenação da suplicada a admitir a reintegração ao seu cargo, o pagamento das perdas e danos, bem com os vencimentos atrasados e vantagens inerente ao seu posto, por conta de sua prisão sob suspeita de ser comunista e por sua exclusão do posto de Sargento do Ministério da Marinha e do Ministério da Aeronáutica, e pelo fato de após sua absolvição e anistia em, 1945, sua reintegração ainda não tinha sido feita. A ação foi julgada prescrita e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que não deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Amorim, João de (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29628 (número do documento)

        Accession area