O suplicante era estrangeiro, imigrante de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, comerciante, residente à Rua Emengarda, 497, casa II, artigo 201. Com base no Código Civil, artigo 106, propôs uma ação ordinária contra a suplicante, mulher, funcionária, desquitada, residente à Rua Anita Garibaldi, 39, apartamento 501, para o fim de anular a escritura de compra e venda do dito imóvel à Rua Emengarda, visto que este foi arrendado ao suplicante em função de empréstimo, do qual a suplicada não cumpriu cláusulas contratuais. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou desta. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao apelo