Dossiê/Processo 41033 - (9) Procuração, tabelião, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1962. Cópia de Boletim de Serviço, 73 de 16/04/1962, do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários ---- IAPB, 156 de 17/08/1962. Cópia de resolução, 3831 de 24/01/1962. Lei 3780 de 1960, Lei 1533 de 1951, Lei 3826 de 1960

Identificatie

referentie code

41033

Titel

(9) Procuração, tabelião, Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1962. Cópia de Boletim de Serviço, 73 de 16/04/1962, do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários ---- IAPB, 156 de 17/08/1962. Cópia de resolução, 3831 de 24/01/1962. Lei 3780 de 1960, Lei 1533 de 1951, Lei 3826 de 1960

Datum(s)

  • 1962; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v. 62 p

Context

Naam van de archiefvormer

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários- IAPB (Réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Os autores, nacionalidade brasileira, servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários- IAPB, impetraram mandado de segurança. contra os réus, com fundamento na Lei 1533 de 31/12/1951. Os Impetrantes alegam que não estão percebendo as gratificações da Lei 3826, de 23/11/1960, artigos, mas apenas o seu salário, o que é ilegal segundo a Lei 3780, de 12/06/1960. Assim, requereram concessão liminar de medida, além da notificação, do impetrado para que a gratificação referida lhes seja concedida. Sentença: O Juiz Jônatas Milhomens negou a segurança. Houve recurso ao Tribunal Federal de Recursos, julgado deserto

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Souza, Joaquim Ferreira de (Autor); Ferreira, Sebastião Fortunato (Autor); Beite, Manoel (Autor); Silva, Francisco Severino da (Autor); Silva, João Fidelis da (Autor); e outros (Autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    16/02/2009

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        Aantekeningen van de archivaris

        45659 (número do documento)

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