Dossiê/Processo 42779 - (8)procuração, tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1960. custas processuais, 1962. Artigo 141 § 3º, 4º e 24º Constituição Federal, Artigo 158/159 Código de Processo Civil, parágrafo 3º do Artigo 7 Estatuto dos Funcionários. Lei 2284. Lei 1711. Lei 3780 (Artigo 16 § 1º)

Zona de identificação

Código de referência

42779

Título

(8)procuração, tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1960. custas processuais, 1962. Artigo 141 § 3º, 4º e 24º Constituição Federal, Artigo 158/159 Código de Processo Civil, parágrafo 3º do Artigo 7 Estatuto dos Funcionários. Lei 2284. Lei 1711. Lei 3780 (Artigo 16 § 1º)

Data(s)

  • 1961; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 52f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretor do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes tinham a profissão de operários, pertencendo à tabela numérica especial de extranumerários mensalistas do Arsenal de Marinha do RJ, aprovada pelo Decreto nº 33927 de 28/09/1953. Entretanto, tinham exercício na Diretoria de Engenharia da Marinha. Pediram exercício de funções onde estavam lotados. Sentença: o juiz Jônatas de Matos Milhomens (4ª Vara de Fazenda Pública). Após agravo de petição em mandado de segurança os ministros, sob relatoria do ministro Hugo Auler, negaram provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fonseca, Luiz da Costa (autor); Nascimento, Rubens Vieira do (autor); Silva, Frederico Gomes da (autor); Santos, Walter Pereira dos (autor); Souza, Pedro Rodriguês de e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (26-03-09)

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49280 (número do documento)

        Área de ingresso