Dossiê/Processo 40991 - 8 procuração tabelião. Ataliba Correa Dutra, Rua do Carmo, 38C, RJ João Massot Rua do Rosário 194, RJ, 1955. documento em anexo Retificação dos Cálculos dos Proventos de Inatividade, 1954. custas processuais, 1956, 1964. Lei 1316/51. Lei 288/48.Lei 616/49. Lei 1267/50. Lei 1156/50.

Zone d'identification

Cote

40991

Titre

8 procuração tabelião. Ataliba Correa Dutra, Rua do Carmo, 38C, RJ João Massot Rua do Rosário 194, RJ, 1955. documento em anexo Retificação dos Cálculos dos Proventos de Inatividade, 1954. custas processuais, 1956, 1964. Lei 1316/51. Lei 288/48.Lei 616/49. Lei 1267/50. Lei 1156/50.

Date(s)

  • 1956; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 103f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, Majores Brigadeiros, Brigadeiros do Ar, Majores, capitães e Tenentes todos na inatividade., requereram a incorporação aos seus vencimentos dos adicionais por tempo de serviço e mais cotas trigésimas correspondentes aos anos que excederam a 20 de serviço em atividade, conforme a lei 1316 de 1951 artigo 53; o juiz José de Faria julgou improcedente a ação; houve apelo ao TFR, que negou provimento; houve recurso ao STF, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Granja, José Epaminondas de Aquino (autor); Santos, Epaminondas Gomes dos (autor); Mesquita, Abelardo Servílio de (autor); Cruz, Carlos Guidão (autor); Bidart, João Rabello e outros (autor); Dias, José de Aguiar (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45334 (número do documento)

        Accession area