Dossiê/Processo 33665 - 7procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, tabelião João Massot - 12° Ofício de Notas Rua do Rosário, 134, RJ, tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ: 1966-1967. guia de imposto predial: 1966. 2recibos da autora: 1966. lei 4595 de 31/12/1964, artigo 8°. decreto-lei 4 de 07/02/1966. código civil, artigo 1195. lei 242 de 26/11/1962. Ribeiro, Francisco da C. (advogado) Souza, José J. de (advogado) Av. Presidente Vargas, 84. Ferreira, Kleber T. (advogado) Av. Presidente Vargas, 446

Zona de identificação

Código de referência

33665

Título

7procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, tabelião João Massot - 12° Ofício de Notas Rua do Rosário, 134, RJ, tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ: 1966-1967. guia de imposto predial: 1966. 2recibos da autora: 1966. lei 4595 de 31/12/1964, artigo 8°. decreto-lei 4 de 07/02/1966. código civil, artigo 1195. lei 242 de 26/11/1962. Ribeiro, Francisco da C. (advogado) Souza, José J. de (advogado) Av. Presidente Vargas, 84. Ferreira, Kleber T. (advogado) Av. Presidente Vargas, 446

Data(s)

  • 1966; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 49p

Zona do contexto

Nome do produtor

Banco Central da República do Brasil (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era autarquia federal, com sede em Brasília, era sucessora da Caixa de Mobilização Bancária e proprietária do imóvel situado na Avenida Presidente Vargas, 446, Edifício Delamare, e nessa condição deu o citado imóvel em locação ao suplicado pelo prazo de 1 ano. Com o fim do prazo contratual, o réu permaneceu ocupando o citado imóvel e como não convinha ao suplicante continuar a locação, ele pediu que fosse decretado, nos termos do artigo 4° do Decreto-Lei nº 4, o despejo do suplicado. O juiz Renato de A. Machado julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pereira, Ulysses Torres (réu); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41393 (número do documento)

        Área de ingresso