Relatórios

(7) procuração, tabelião, 1, de 1956 a 1958. procuração, tabelião 16, de 1958. procuração, tabelião 230, de 1955. diário oficial 1947, 1950, 1952, 1946, várias datas. título declaratório de proventos de inatividade, de 1957, Ministério da Marinha. parecer no. 148, de 1958, Consultoria Jurídica do Ministério da Marinha. Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, artigo 290. lei 1216, de 20/01/1951. lei 2283, de 09/08/1954. lei 2710, de 1956. súmula 441

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