Dossiê/Processo 40001 - 66 portaria, 1953, 1955. 15 procuração, tabelião Guaraná, Rua Presidente Antonio Carlos, 213-A, RJ,1955. tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ , 1955. 3 custas processuais, 1955, 1956. 20 carteira de identidade, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, 1954 e 1955. boletim de serviço, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico 1953. Decreto 3, artigo 3º § 1º. Lei nº 1628 de 1952. Lei nº 1524. Lei nº 1533 de 1951

Área de identidad

Código de referencia

40001

Título

66 portaria, 1953, 1955. 15 procuração, tabelião Guaraná, Rua Presidente Antonio Carlos, 213-A, RJ,1955. tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ , 1955. 3 custas processuais, 1955, 1956. 20 carteira de identidade, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, 1954 e 1955. boletim de serviço, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico 1953. Decreto 3, artigo 3º § 1º. Lei nº 1628 de 1952. Lei nº 1524. Lei nº 1533 de 1951

Fecha(s)

  • 1955; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 204f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Superintendencia do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, com base na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24 e na Lei nº 1533 de 31/1/2/1951, propuseram um mandado de segurança contra o Diretor Superintendente do Banco Nacional de Desenvolvimento-BNDE. Os autores foram admitidos na instituição ré quando houve o primeiro enquadramento dos cargos em carreiras. A portaria nº 5 de 1955 colocou-os em igualdade de condições como os que tinham sido admitidos no Banco há menos tempo, e isso, conforme alegaram, caracterizava, lesão de seus direitos. Assim, requereram a concessão da segurança necessária, a fim de fazer cessar aquela lesão aos seus direitos. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José de Aguiar Diasjulgou improcedente o pedido de segurança. A decisão foi agravada ao TFR onde os ministros negaram provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz); Fernandes, Arminda (autor); Santiago, Sergio (autor); Caldas, Maria de Lourdes Mesquita (autor); Souza, Yeda Pereira de (autor); Cavalcante, José Almir Moreno e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49709 (número do documento)

        Área de Ingreso