Dossiê/Processo 32502 - (65)procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1958/1959. tabelião em 1955, 1956, 1958, 1957, 1961. anexo 2 protocolo geral em 1955. (15)procuração diversos tabeliões em 1958, 1959, 1957, 1960. relação dos autores da Ação ordinária. lei 1162 de 22/07/50. lei 1711 de 28/10/52. lei 2745 de 03/56. lei 2622 de 18/12/55. lei 3780 de 12/07/60. decreto 28798 de 1950. advogado. Carvalho, Elbruz M de. avenida Rio Branco, Nº 151, sala 212

Zona de identificação

Código de referência

32502

Título

(65)procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1958/1959. tabelião em 1955, 1956, 1958, 1957, 1961. anexo 2 protocolo geral em 1955. (15)procuração diversos tabeliões em 1958, 1959, 1957, 1960. relação dos autores da Ação ordinária. lei 1162 de 22/07/50. lei 1711 de 28/10/52. lei 2745 de 03/56. lei 2622 de 18/12/55. lei 3780 de 12/07/60. decreto 28798 de 1950. advogado. Carvalho, Elbruz M de. avenida Rio Branco, Nº 151, sala 212

Data(s)

  • 1961; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 223f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões Marítimas (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários aposentados da Companhia Nacional de Navegação Costeira, propriedade nacional , contavam com mais de 20 anos de serviço publico, quando tiveram sua aposentadoria decretada de acordo com a Lei nº 1711 de 28 de outubro de 1952. Acontece que ainda não tinham recebido suas gratificações por tempo de serviço, ajustadas pela Lei nº 2622 de 18 de dezembro de 1955. Assim, requereram as devidas gratificações e as diferenças pecuniárias atrasadas. O juiz julgou procedente a ação e recorreu "ex-officio". Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Houve recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Frechette, Sebastião Luiz (autor); Néri, Adolpho (autor); Oliveira, Afonso Marcelino de (autor); Cavalcante, Alaor Machado da Cunha (autor); Neves, Alberto e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33184 (número do documento)

        Área de ingresso