Dossiê/Processo 32502 - (65)procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1958/1959. tabelião em 1955, 1956, 1958, 1957, 1961. anexo 2 protocolo geral em 1955. (15)procuração diversos tabeliões em 1958, 1959, 1957, 1960. relação dos autores da Ação ordinária. lei 1162 de 22/07/50. lei 1711 de 28/10/52. lei 2745 de 03/56. lei 2622 de 18/12/55. lei 3780 de 12/07/60. decreto 28798 de 1950. advogado. Carvalho, Elbruz M de. avenida Rio Branco, Nº 151, sala 212

Zone d'identification

Cote

32502

Titre

(65)procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1958/1959. tabelião em 1955, 1956, 1958, 1957, 1961. anexo 2 protocolo geral em 1955. (15)procuração diversos tabeliões em 1958, 1959, 1957, 1960. relação dos autores da Ação ordinária. lei 1162 de 22/07/50. lei 1711 de 28/10/52. lei 2745 de 03/56. lei 2622 de 18/12/55. lei 3780 de 12/07/60. decreto 28798 de 1950. advogado. Carvalho, Elbruz M de. avenida Rio Branco, Nº 151, sala 212

Date(s)

  • 1961; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 223f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões Marítimas (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários aposentados da Companhia Nacional de Navegação Costeira, propriedade nacional , contavam com mais de 20 anos de serviço publico, quando tiveram sua aposentadoria decretada de acordo com a Lei nº 1711 de 28 de outubro de 1952. Acontece que ainda não tinham recebido suas gratificações por tempo de serviço, ajustadas pela Lei nº 2622 de 18 de dezembro de 1955. Assim, requereram as devidas gratificações e as diferenças pecuniárias atrasadas. O juiz julgou procedente a ação e recorreu "ex-officio". Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Houve recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Frechette, Sebastião Luiz (autor); Néri, Adolpho (autor); Oliveira, Afonso Marcelino de (autor); Cavalcante, Alaor Machado da Cunha (autor); Neves, Alberto e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33184 (número do documento)

        Accession area