Dossiê/Processo 32502 - (65)procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1958/1959. tabelião em 1955, 1956, 1958, 1957, 1961. anexo 2 protocolo geral em 1955. (15)procuração diversos tabeliões em 1958, 1959, 1957, 1960. relação dos autores da Ação ordinária. lei 1162 de 22/07/50. lei 1711 de 28/10/52. lei 2745 de 03/56. lei 2622 de 18/12/55. lei 3780 de 12/07/60. decreto 28798 de 1950. advogado. Carvalho, Elbruz M de. avenida Rio Branco, Nº 151, sala 212

Área de identidad

Código de referencia

32502

Título

(65)procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1958/1959. tabelião em 1955, 1956, 1958, 1957, 1961. anexo 2 protocolo geral em 1955. (15)procuração diversos tabeliões em 1958, 1959, 1957, 1960. relação dos autores da Ação ordinária. lei 1162 de 22/07/50. lei 1711 de 28/10/52. lei 2745 de 03/56. lei 2622 de 18/12/55. lei 3780 de 12/07/60. decreto 28798 de 1950. advogado. Carvalho, Elbruz M de. avenida Rio Branco, Nº 151, sala 212

Fecha(s)

  • 1961; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 223f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões Marítimas (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários aposentados da Companhia Nacional de Navegação Costeira, propriedade nacional , contavam com mais de 20 anos de serviço publico, quando tiveram sua aposentadoria decretada de acordo com a Lei nº 1711 de 28 de outubro de 1952. Acontece que ainda não tinham recebido suas gratificações por tempo de serviço, ajustadas pela Lei nº 2622 de 18 de dezembro de 1955. Assim, requereram as devidas gratificações e as diferenças pecuniárias atrasadas. O juiz julgou procedente a ação e recorreu "ex-officio". Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos. Houve recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Frechette, Sebastião Luiz (autor); Néri, Adolpho (autor); Oliveira, Afonso Marcelino de (autor); Cavalcante, Alaor Machado da Cunha (autor); Neves, Alberto e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33184 (número do documento)

        Área de Ingreso