Dossiê/Processo 39069 - 65 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. Tabelião Milton Nogueira Marques, Rua Marechal Deodoro, nº 50, Manaus. Tabelião Severino Tragal, Recife. Tabelião Vicente Jaguarão Rosa de Queiroz, Rua da Bahia, 734, Edifício Sulacap, Belo Horizonte. Tabelião José A. Arruda, Rua 15 de Novembro, 15, Santos, SP. Tabelião Paulino Laforte, Rua Marechal Floriano Peixoto, 118, Curitiba, Paraná. Tabelião Elói Paurilio Silva, Maceió. Tabelião Milton Soares, Maranhão. Tabelião H. Luz, Florianópolis. Tabelião Leopoldo Peres Sobrinho, Rua Marechal Deodoro, 37, Manaus, Amazonas. Cartório Mendonça, Belo Horizonte. Tabelião Fernando de Mendonça. Procuração Tabelião Aminthas Garcez Vieira, Sergipe, 5º Tabelionato, 1959. Certidão emitido pela Delegacia Seccional do Imposto de Renda, Taubaté, 1959. Jornal Diário Oficial, 11/12/1958, 17/04/1959, 19/02/1959. Custas Processuais, 1959. Lei nº 284 de 1935. Decreto-lei nº 4178 de 1942. Decreto-lei nº 5844 de 1943. Decreto-lei nº 24239 de 1947. Lei nº 1474 de

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39069

Title

65 Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1959. Tabelião Milton Nogueira Marques, Rua Marechal Deodoro, nº 50, Manaus. Tabelião Severino Tragal, Recife. Tabelião Vicente Jaguarão Rosa de Queiroz, Rua da Bahia, 734, Edifício Sulacap, Belo Horizonte. Tabelião José A. Arruda, Rua 15 de Novembro, 15, Santos, SP. Tabelião Paulino Laforte, Rua Marechal Floriano Peixoto, 118, Curitiba, Paraná. Tabelião Elói Paurilio Silva, Maceió. Tabelião Milton Soares, Maranhão. Tabelião H. Luz, Florianópolis. Tabelião Leopoldo Peres Sobrinho, Rua Marechal Deodoro, 37, Manaus, Amazonas. Cartório Mendonça, Belo Horizonte. Tabelião Fernando de Mendonça. Procuração Tabelião Aminthas Garcez Vieira, Sergipe, 5º Tabelionato, 1959. Certidão emitido pela Delegacia Seccional do Imposto de Renda, Taubaté, 1959. Jornal Diário Oficial, 11/12/1958, 17/04/1959, 19/02/1959. Custas Processuais, 1959. Lei nº 284 de 1935. Decreto-lei nº 4178 de 1942. Decreto-lei nº 5844 de 1943. Decreto-lei nº 24239 de 1947. Lei nº 1474 de

Date(s)

  • 1959; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 215 f.

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Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os impetrantes tinham profissão de contadores e agentes fiscais do Imposto de Renda, funcionários públicos federais. Impetraram mandado de segurança contra atos da suplicada, que lhes negou o direito de serem apostilados no padrão O de vencimentos, com a diferença que tratava a Lei n º 488 de 1948, artigo 4. O juiz Wellington Moreira Pimentel concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

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Almeida, Maria Júlia de (autor); Gomes, Emanuel da Cunha Passos (autor); Silverio, Aluizio Hugo (autor); Regis, Francisco de Oliveira (autor); Giara, José e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    29/12/2008

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        45482 (número do documento)

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