Dossiê/Processo 29575 - (6) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, tabelião Vieira de Melo SP, tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63,RJ, tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57 e outros, em 1964. Diário da Justiça, de 09/10/1964 e 04/09/1963. Diário oficial, de 24/03/1964 e 14/09/1964

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29575

Title

(6) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, tabelião Vieira de Melo SP, tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63,RJ, tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57 e outros, em 1964. Diário da Justiça, de 09/10/1964 e 04/09/1963. Diário oficial, de 24/03/1964 e 14/09/1964

Date(s)

  • 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 49f.

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Name of creator

Remington Rand do Brasil Sociedade Anônima (autor). Companhia Lopes Sociedade Anônima Industrial de Fumos (autor). A. F. Souza e Companhia Limitada e outros (autor). Diretor da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

As suplicantes estabelecidas na cidade do Rio de Janeiro, eram fabricantes de móveis e cigarros, e estavam sujeitas ao recolhimento do Imposto de Consumo, nos termos da Lei nº 3520 de 1958, artigo 5, que concedia a dedução dos impostos pagos sobre a matéria-prima. Os suplicantes pediu para deduzir o Imposto de Consumo pago na aquisição da matéria prima. A ação foi arquivada

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions governing access

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        41786 (número do documento)

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