Dossiê/Processo 30347 - (6) procuração, tabelião 5, 34, 3, de 1959. Diário da Justiça, de 25/06/1953. Diário da Justiça, de 10/05/1955. Diário da Justiça, de 01/08/1957. Diário da Justiça, de 05/07/1957. (2) Certidões de Óbito, de 1953, 1956. (3) Certidões de Casamento, de 1914, 1915. (10) resumos de cheques, emitido pelo Tesouro Nacional, de 1955. procuração, tabelião 346, de 1960. Diário da Justiça, de 05/08/1964. Constituição Federal, artigo 193. lei 1711, de 28/10/52. decreto 31922, de 1952. Código de Processo Civil, artigo 64

Zona de identificação

Código de referência

30347

Título

(6) procuração, tabelião 5, 34, 3, de 1959. Diário da Justiça, de 25/06/1953. Diário da Justiça, de 10/05/1955. Diário da Justiça, de 01/08/1957. Diário da Justiça, de 05/07/1957. (2) Certidões de Óbito, de 1953, 1956. (3) Certidões de Casamento, de 1914, 1915. (10) resumos de cheques, emitido pelo Tesouro Nacional, de 1955. procuração, tabelião 346, de 1960. Diário da Justiça, de 05/08/1964. Constituição Federal, artigo 193. lei 1711, de 28/10/52. decreto 31922, de 1952. Código de Processo Civil, artigo 64

Data(s)

  • 1959; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 192f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores funcionários públicos federais, aposentados, moveram uma ação ordinária contra a União, por conta de estarem na inatividade e tendo em conta que o cálculo dos adicionais é feito sobre os vencimentos atuais e não de sua atividade, assim requereram a concessão de adicionais aos seus proventos, não com refluxo ao tempo de sua atividade,mas de acordo com as leis vigentes no momento, com base na lei 1711, artigo 146, parágrafo único, de 28/10/1952, bem como o pagamento das diferenças devidas. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o TFR deu provimento ao apelo. O autor recorreu extraordinariamente e o STF não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Carvalho, Thyrso Marechal de (autor); Oliveira, Carlos Bayma de (autor); Gama, Carlos Calmon Nogueira da (autor); Cose, Dilermando Duarte (autor); Alencar, Francisco Pery de Souza e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37439 (número do documento)

        Área de ingresso