Dossiê/Processo 30347 - (6) procuração, tabelião 5, 34, 3, de 1959. Diário da Justiça, de 25/06/1953. Diário da Justiça, de 10/05/1955. Diário da Justiça, de 01/08/1957. Diário da Justiça, de 05/07/1957. (2) Certidões de Óbito, de 1953, 1956. (3) Certidões de Casamento, de 1914, 1915. (10) resumos de cheques, emitido pelo Tesouro Nacional, de 1955. procuração, tabelião 346, de 1960. Diário da Justiça, de 05/08/1964. Constituição Federal, artigo 193. lei 1711, de 28/10/52. decreto 31922, de 1952. Código de Processo Civil, artigo 64

Área de identidad

Código de referencia

30347

Título

(6) procuração, tabelião 5, 34, 3, de 1959. Diário da Justiça, de 25/06/1953. Diário da Justiça, de 10/05/1955. Diário da Justiça, de 01/08/1957. Diário da Justiça, de 05/07/1957. (2) Certidões de Óbito, de 1953, 1956. (3) Certidões de Casamento, de 1914, 1915. (10) resumos de cheques, emitido pelo Tesouro Nacional, de 1955. procuração, tabelião 346, de 1960. Diário da Justiça, de 05/08/1964. Constituição Federal, artigo 193. lei 1711, de 28/10/52. decreto 31922, de 1952. Código de Processo Civil, artigo 64

Fecha(s)

  • 1959; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 192f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores funcionários públicos federais, aposentados, moveram uma ação ordinária contra a União, por conta de estarem na inatividade e tendo em conta que o cálculo dos adicionais é feito sobre os vencimentos atuais e não de sua atividade, assim requereram a concessão de adicionais aos seus proventos, não com refluxo ao tempo de sua atividade,mas de acordo com as leis vigentes no momento, com base na lei 1711, artigo 146, parágrafo único, de 28/10/1952, bem como o pagamento das diferenças devidas. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o TFR deu provimento ao apelo. O autor recorreu extraordinariamente e o STF não conheceu do recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Carvalho, Thyrso Marechal de (autor); Oliveira, Carlos Bayma de (autor); Gama, Carlos Calmon Nogueira da (autor); Cose, Dilermando Duarte (autor); Alencar, Francisco Pery de Souza e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37439 (número do documento)

        Área de Ingreso