Dossiê/Processo 30347 - (6) procuração, tabelião 5, 34, 3, de 1959. Diário da Justiça, de 25/06/1953. Diário da Justiça, de 10/05/1955. Diário da Justiça, de 01/08/1957. Diário da Justiça, de 05/07/1957. (2) Certidões de Óbito, de 1953, 1956. (3) Certidões de Casamento, de 1914, 1915. (10) resumos de cheques, emitido pelo Tesouro Nacional, de 1955. procuração, tabelião 346, de 1960. Diário da Justiça, de 05/08/1964. Constituição Federal, artigo 193. lei 1711, de 28/10/52. decreto 31922, de 1952. Código de Processo Civil, artigo 64

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Reference code

30347

Title

(6) procuração, tabelião 5, 34, 3, de 1959. Diário da Justiça, de 25/06/1953. Diário da Justiça, de 10/05/1955. Diário da Justiça, de 01/08/1957. Diário da Justiça, de 05/07/1957. (2) Certidões de Óbito, de 1953, 1956. (3) Certidões de Casamento, de 1914, 1915. (10) resumos de cheques, emitido pelo Tesouro Nacional, de 1955. procuração, tabelião 346, de 1960. Diário da Justiça, de 05/08/1964. Constituição Federal, artigo 193. lei 1711, de 28/10/52. decreto 31922, de 1952. Código de Processo Civil, artigo 64

Date(s)

  • 1959; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 192f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores funcionários públicos federais, aposentados, moveram uma ação ordinária contra a União, por conta de estarem na inatividade e tendo em conta que o cálculo dos adicionais é feito sobre os vencimentos atuais e não de sua atividade, assim requereram a concessão de adicionais aos seus proventos, não com refluxo ao tempo de sua atividade,mas de acordo com as leis vigentes no momento, com base na lei 1711, artigo 146, parágrafo único, de 28/10/1952, bem como o pagamento das diferenças devidas. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o TFR deu provimento ao apelo. O autor recorreu extraordinariamente e o STF não conheceu do recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Carvalho, Thyrso Marechal de (autor); Oliveira, Carlos Bayma de (autor); Gama, Carlos Calmon Nogueira da (autor); Cose, Dilermando Duarte (autor); Alencar, Francisco Pery de Souza e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        37439 (número do documento)

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