Dossiê/Processo 34847 - 6 D.O de 6 de julho de 1950/ 7 de dezembro de 1949/25 de abril de 1950/ 9 de março de 1950 / 29 de janeiro de 1945 / 22 de julho de 1932 .correio da manhã , de 28 de março de 1950.processo anexo: notificação n 3333 de 1950.2 procurações.tabelião de 17 de 1950. tabelião 3 de 1951 . diário de justiça 31 de maio de 1950, 28 de maio de 1950impresso : concorrência da loteria federal de 1950.C.F ,artigo 194.c.c , artigo 15. código contabilidade da união , artigo 51 §§ 1º e 4 º.decreto /lei 6259 de 10/02/1944.cpc artigo 720. decreto 15783 de 08/11/1922.

Zona de identificação

Código de referência

34847

Título

6 D.O de 6 de julho de 1950/ 7 de dezembro de 1949/25 de abril de 1950/ 9 de março de 1950 / 29 de janeiro de 1945 / 22 de julho de 1932 .correio da manhã , de 28 de março de 1950.processo anexo: notificação n 3333 de 1950.2 procurações.tabelião de 17 de 1950. tabelião 3 de 1951 . diário de justiça 31 de maio de 1950, 28 de maio de 1950impresso : concorrência da loteria federal de 1950.C.F ,artigo 194.c.c , artigo 15. código contabilidade da união , artigo 51 §§ 1º e 4 º.decreto /lei 6259 de 10/02/1944.cpc artigo 720. decreto 15783 de 08/11/1922.

Data(s)

  • 1950 ; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 382f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Empreendedora Civil Limitada (autor). união federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era sociedade civil com sede na Avenida Presidente Wilson, 194. Fundamentada na Constituição Federal de 1946, artigo 194, no Código Civil, artigo 15, e no Código de Contabilidade da União, artigo 51, parágrafos 1 e 4, requereu a anulação do ato aministratito que lhe negou a adjudicação da concorrência realizada para concessão da exploração da loteria federal. Alegou que foi classificada em primeiro lugar com a oferta do valor de CR$ 1.175.000.000,00, superando em quase 100.000.000.00 de cruzeiros o segundo colocado João augusto da Fonseca e Silva. A comissão julgadora entendeu que a autora não teria como arrecadar tal quantia, e deu ao 2º colocado a concessão. A ação foi julgada improcedente. O autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou procedimento à apelação. O autor embargou e o TRF rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Souza Neto, Joaquim de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31465 (número do documento)

        Área de ingresso