Dossiê/Processo 29253 - (6) certificado de Registro de Nascimento, em 1954. (2) procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1954 auto de vistoria, 1955. certificado de reservista, 1941. Diário da Justiça, 20/12/1955. Constituição Federal de 1946, artigo 194. Código Civil, artigo 15, 159 e 1932. decreto 2681 de 07/12/12, artigo 17

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Reference code

29253

Title

(6) certificado de Registro de Nascimento, em 1954. (2) procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1954 auto de vistoria, 1955. certificado de reservista, 1941. Diário da Justiça, 20/12/1955. Constituição Federal de 1946, artigo 194. Código Civil, artigo 15, 159 e 1932. decreto 2681 de 07/12/12, artigo 17

Date(s)

  • 1954; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 136.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, prendas doméstica, tutora de seus filhos menores, requereu ação para assegurar pagamento de uma indenização pelo falecimento de seu companheiro, Moysés da Silva, vítima de um acidente quando viajava num caminhão do Ministério da Marinha em terrenos da Estação Central Telegráfica localizada na Ilha do Governador. A ação foi julgada procedente por João Fontes de Faria, recorrendo de ofício. A união apelou e o Tribunal Federal de Recursos, deu provimento em parte aos recursos. A autora recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos julgou deserto o recurso

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Mello, Maria Isabel de (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/12/2007

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        Archivist's note

        34338 (número do documento)

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