Dossiê/Processo 29253 - (6) certificado de Registro de Nascimento, em 1954. (2) procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1954 auto de vistoria, 1955. certificado de reservista, 1941. Diário da Justiça, 20/12/1955. Constituição Federal de 1946, artigo 194. Código Civil, artigo 15, 159 e 1932. decreto 2681 de 07/12/12, artigo 17

1v. 136.

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, prendas doméstica, tutora de seus filhos menores, requereu ação para assegurar pagamento de uma indenização pelo falecimento de seu companheiro, Moysés da Silva, vítima de um acidente quando viajava num caminhão do Ministério da Marinha em terrenos da Estação Central Telegráfica localizada na Ilha do Governador. A ação foi julgada procedente por João Fontes de Faria, recorrendo de ofício. A união apelou e o Tribunal Federal de Recursos, deu provimento em parte aos recursos. A autora recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos julgou deserto o recurso

Mello, Maria Isabel de (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

10/12/2007

34338 (número do documento)