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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Seção
Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Série
Juízo de Direito da 01ª Vara da Fazenda Pública
(Rascunho)
Subsérie
Ação ordinária
(Rascunho)
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Dossiê/Processo
33457 - 2 procuração tab. 3 de 1950. Nomeações, feitos por Getúlio Vargas, Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil de 1933. Diário de Justiça de 11/07/1950. procuração tab. 54 de 1964. Decreto-Lei no. 8413 de 20/12/1945. Lei no. 284 de 28/10/1936, artigo 28. Decreto-Lei no. 5976 de 10/11/1943. Constituição Federal, artigo 141 § 2. Decreto-Lei no. 6445 de 28/04/1944. Decreto-Lei no. 6461 de 02/05/1944. advogado Aderson H. Ferro Rua Araújo Porto Alegre, 70 sala 412
Dossiê/Processo
33463 - Contrato de frete - Companhia Nacional de Navegação Costeira , 1952. Recibo de quitação da autora, 1952. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ de 1944. Procuração Tabelião Hugo Ramos- Avenida Graça Aranha, 352, RJ de 1951. Código Comercial, artigos 728, 102, 103, 519, 529. Decreto nº 19473, artigo 1º de 10/12/1930. Decreto nº 3100 de 1941. Decreto nº 19754. Código Processual Civil, artigo 64º
Dossiê/Processo
33465 - 45 Recibos de Liquidação de Sinistro de 1953. 29 Portarias de 1953. 10 Notas Fiscais de 1953. 45 Averbações de Seguros de 1953. 50 Contratos de Frete de 1953. 46 Termos de Vistoria, emitido pela Administração do Porto do Rio de Janeiro de 1953. 40 Notas de Débito. 7 Recibos. Apólice de Seguros de 1953. 3 Certificados de Falta de 1954. procuração tab. 28 de 1950. Código de Processo Civil, artigos 291, 820, 64. Código Comercial, artigos 728, 529, 519, 618, 582, 586, 587, 588. advogados Aloysio Penna e Maurício da Costa Faria Travessa do Ouvidor, 39-3º andar. Decreto no. 19478 de 1949
Dossiê/Processo
33474 - 4recibos1960. 12notas de embarque1959. 11termos de vistoria1959. 6contratos de frete1959. 12notas fiscais1959. procuração1960, tabelião 3. Mauricio da Costa, advogado OAB n°2351. código do processo civil, artigo 291 e seguintes. C.Com, artigo 728,519,589. Sylvio Eduardo de Pires, Jose Carlos Babeiro. advogados.
Dossiê/Processo
33483 - 5procuração, tabelião 3341962. lei 1711 de 1952. Alberto Emilio Dumortout, Antonio Rodolpho Toscano Espínola, Luis Ranulplio R.R Espínola, advogados, rua 1° de Março 7 salas 605 a 609
Dossiê/Processo
33488 - 2laudos de vistoria1965. 2termos de vistoria1965. 2contratos de frete1965. 2faturas da Grande Tabaco Ltda1965. 2liquidação-transporte1965. 2averbação1965. 2procuração, tabelião 32, tabelião 171965-1966. C.Com, artigo 728, artigo 80, artigo 101, artigo 103, artigo 519, artigo 529. código civil, artigo 985 II, artigo 1524, artigo 159, artigo 1056. decreto 19473 de 1930, decreto 19754 de 1931
Dossiê/Processo
33496 - 3substabelecimento, 1961 e 1964. tabelião 309 . 2procuração 1961. tabelião 55. 14conhecimento de embarque, 1960. 11averbação de seguro maritimo, 1960. 15termo de vistoria 1960 . 12recibo de quitação, 9fatura das Industirs Matarazzo1960. 6NF de diversas empresas1960. advogado Dr. Francisco M. de Souza Queiroz Ferraz. rua Quintino, 161/sl 81. C.com. artigo985. código de processo civil, artigo 64, artigo 756. decreto 806 de 1951. decreto15673 de 07/09/1912. decreto lei 483 de 08/06/1938. lei 1341 de 1951, artigo 38. advogado Dr. José Teixera Netto, avenida Nilo Peçanha, 155/sl 207
Dossiê/Processo
33499 - procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice Rua do Rosário, 145, RJ, em 26/07/1956. lei 2567, de 01/12/1955
Dossiê/Processo
33503 - indenização de Sinistro Transporte 1961. 6 notas de embarque da Cia Industrial e Comercial Brasileira de Produtos Alimentares 1960. 6 termo de vistoria 1960. nota fiscal da Industria de produção alimentares1960. contrato de frete data N.I. 3tabelião 32,48,276 em 1961/1962/1965. código de processo civil , artigo 291,756, § 1º. C.com, artigo 182,728,666,529.decreto 24511 de 1934. decreto 24508 de 1934
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Relatórios
5procuração, tabelião 3341962. lei 1711 de 1952. Alberto Emilio Dumortout, Antonio Rodolpho Toscano Espínola, Luis Ranulplio R.R Espínola, advogados, rua 1° de Março 7 salas 605 a 609
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