Dossiê/Processo 30248 - (5) procurações tabeliões Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, em 1955. (5) passaportes, em 1954 e 1955. (5) faturas de automóvel, em 1955. (5) conhecimentos de embarque, em 1955. constituição federal, artigo 141/6. Código Comercial, artigo 506. código do processo civil, artigo 371

1v. 134f.

A autora, solteira, estudante, mulher, residente em São Paulo entrou com uma ação de reintegração de posse contra a suplicada para requerer que seja expedido, liminarmente em favor da autora, para que possa reaver o veiculo de sua propriedade , de marca chevrolet, que a mesma trouxe dos Estados Unidos das Américas do Norte e ficou retido pela Alfândega do Rio de Janeiro, que se recusou a desembaraçá-lo, mesmo com a apresentação da documentação do veiculo. Encontram-se na mesma situação da autora, outras suplicantes, relatadas na ação constando as suas promoções e documentos no processo; sendo a ação fundamentada no código civil, artigo 506 e código do processo civil, artigo 371. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao apelo. O autor tentou recorrer extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas não obteve seguimento

Dias, José de Aguiar (Juiz); Schliter, Martha Almeida (autor)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

14-12-2007

36723 (número do documento)