Dossiê/Processo 31740 - 5 procurações tab. 13, 224, 28 1956, 1957. 3 registros gerais 1938, 1932. certificado de reservista de 1a. categoria no.151821 1937. certidão de exclusão 1951. 2 certidões de ter prestado serviço de guerra 1953. decreto 5312 10/03/1943 artigo 51. lei 1156 1950. decreto 10490 25/09/1942. decreto 2186 13/05/1940. constituição federal artigo 175. lei 2558 20/12/1954. lei 19 10/02/1947. decreto 19955 16/11/1945. Manoel Marinho Alves João Francisco Gonçalves advogados Avenida Rio Branco no.117, 1o.andar, sala 102

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31740

Title

5 procurações tab. 13, 224, 28 1956, 1957. 3 registros gerais 1938, 1932. certificado de reservista de 1a. categoria no.151821 1937. certidão de exclusão 1951. 2 certidões de ter prestado serviço de guerra 1953. decreto 5312 10/03/1943 artigo 51. lei 1156 1950. decreto 10490 25/09/1942. decreto 2186 13/05/1940. constituição federal artigo 175. lei 2558 20/12/1954. lei 19 10/02/1947. decreto 19955 16/11/1945. Manoel Marinho Alves João Francisco Gonçalves advogados Avenida Rio Branco no.117, 1o.andar, sala 102

Date(s)

  • 1956; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 56p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores moveram contra a União uma ação ordinária, por conta de sua participação e colaboração na manutenção da ordem pública no período da 2ª Guerra Mundial, requereram o terço de campanha e o pagamento do tempo de guerra em dobro. O juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

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Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz); Hora, Abelardo da (autor); Barros, José Vieira (autor); Barros, Homero Vieira (autor); Alves, Frederico Ferreira (autor); Fontes, Natanel Dantas (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-12-2007

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        Archivist's note

        31602 (número do documento)

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