Dossiê/Processo 39663 - 5 procuração, tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ 1959. tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1966. 3 recibo 1959. custas processuais 1959 e 1960. termo de verificação de débito 1966. Lei nº 1239-A. Constituição Federal, artigo 66. artigo 141 § 24

Zona de identificação

Código de referência

39663

Título

5 procuração, tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ 1959. tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1966. 3 recibo 1959. custas processuais 1959 e 1960. termo de verificação de débito 1966. Lei nº 1239-A. Constituição Federal, artigo 66. artigo 141 § 24

Data(s)

  • 1959; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 109f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Mecãnica Brasileira (autor). Companhia Técnica de Motores Litorânea S.A "Lisa"-Participações (autor). Sociedade Civil Pimentel Duarte (autor). Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras são empresas que vêm requerer mandado de segurança contra o Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, que elevou a contribuição compulsória para o Serviço de Assistência Médica-SAM de um para 2 por cento percentual da contribuição, solicitaram a segurança afim de que o réu seja impedido de cometer este ato. O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos e por recurso no Supremo Tribunal Federal. O Juiz José Julio Leal Fagundesda 2a Vara da Fazenda Pública, denegou a segurança impetrada. a decisão foi agravada junto ao TFR que decidiu pelo provimento do recurso. Coube recurso extraordinário no STF que unanimamente não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, José Julio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50060 (número do documento)

        Área de ingresso