Dossiê/Processo 34757 - 42 procuração. Tabelião 17 : 1956/ 1957. CF. art. 141 §1°. Lei. n° 284 ate 28/10/1936. DTCF art. 4° . decreto lei. n° 1168 de 1939. lei. CPC art. 291, 820. lei n° 4178 de 13/03/1942. decreto lei. n° 5844 de 23/09/1943 art. 140. decreto n° 24 239 de 22/12/1947 art. 140. lei. n° 1474 de 26/11/1951. havia de Londres C. Vieira e Leda Maria de A. Noronha _ OAB n° 4892, 3478 respectivamente (adv).

Área de identidad

Código de referencia

34757

Título

42 procuração. Tabelião 17 : 1956/ 1957. CF. art. 141 §1°. Lei. n° 284 ate 28/10/1936. DTCF art. 4° . decreto lei. n° 1168 de 1939. lei. CPC art. 291, 820. lei n° 4178 de 13/03/1942. decreto lei. n° 5844 de 23/09/1943 art. 140. decreto n° 24 239 de 22/12/1947 art. 140. lei. n° 1474 de 26/11/1951. havia de Londres C. Vieira e Leda Maria de A. Noronha _ OAB n° 4892, 3478 respectivamente (adv).

Fecha(s)

  • 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 183f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram funcionários pertencentes à carreira de Oficial Administrativo do Quadro Permanente do Ministério da Marinha. Os autores exerciam funções que influíam na arrecadação do Imposto de Renda, e a Lei n° 1168 de 1939 lhes garantiu remuneração especial. Os contadores, cuja função era semelhante, tinham o direito reconhecido. Os autores requereram, a contar os 5 anos anteriores, a remuneração a que teriam direito, acrescida de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de R$ 20. 000,00. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores ofereceram recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal não o conheceu

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cavalcanti, Nilda Pontes (autor); Bernardazzi, Acary (autor); Adum, Adécia José Antonio (autor); Mussi, Alcina Ribeiro (autor); Moreira, Alexandrin (autor); Verlangiere, Amália Sizinia e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40123 (número do documento)

        Área de Ingreso