Dossiê/Processo 34757 - 42 procuração. Tabelião 17 : 1956/ 1957. CF. art. 141 §1°. Lei. n° 284 ate 28/10/1936. DTCF art. 4° . decreto lei. n° 1168 de 1939. lei. CPC art. 291, 820. lei n° 4178 de 13/03/1942. decreto lei. n° 5844 de 23/09/1943 art. 140. decreto n° 24 239 de 22/12/1947 art. 140. lei. n° 1474 de 26/11/1951. havia de Londres C. Vieira e Leda Maria de A. Noronha _ OAB n° 4892, 3478 respectivamente (adv).

Área de identificação

Código de referência

34757

Título

42 procuração. Tabelião 17 : 1956/ 1957. CF. art. 141 §1°. Lei. n° 284 ate 28/10/1936. DTCF art. 4° . decreto lei. n° 1168 de 1939. lei. CPC art. 291, 820. lei n° 4178 de 13/03/1942. decreto lei. n° 5844 de 23/09/1943 art. 140. decreto n° 24 239 de 22/12/1947 art. 140. lei. n° 1474 de 26/11/1951. havia de Londres C. Vieira e Leda Maria de A. Noronha _ OAB n° 4892, 3478 respectivamente (adv).

Data(s)

  • 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 183f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram funcionários pertencentes à carreira de Oficial Administrativo do Quadro Permanente do Ministério da Marinha. Os autores exerciam funções que influíam na arrecadação do Imposto de Renda, e a Lei n° 1168 de 1939 lhes garantiu remuneração especial. Os contadores, cuja função era semelhante, tinham o direito reconhecido. Os autores requereram, a contar os 5 anos anteriores, a remuneração a que teriam direito, acrescida de juros e gastos processuais. Deu-se valor causal de R$ 20. 000,00. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores ofereceram recurso extraordinário e o Supremo Tribunal Federal não o conheceu

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cavalcanti, Nilda Pontes (autor); Bernardazzi, Acary (autor); Adum, Adécia José Antonio (autor); Mussi, Alcina Ribeiro (autor); Moreira, Alexandrin (autor); Verlangiere, Amália Sizinia e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40123 (número do documento)

        Área de ingresso