Dossiê/Processo 34949 - (4) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57. tabelião Abílio Machado Filho Rua Bahia, 784, Edif. Sulacarp. tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ. tabelião Mário de Moraes e Castro Minas Gerais, em 1964

Zone d'identification

Cote

34949

Titre

(4) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57. tabelião Abílio Machado Filho Rua Bahia, 784, Edif. Sulacarp. tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ. tabelião Mário de Moraes e Castro Minas Gerais, em 1964

Date(s)

  • 1964; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 84f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, funcionários públicos autárquicos, eram tesoureiros auxiliares da autarquia suplicada e foram excluídos do plano de classificação de cargos, baseado no artigo 61 da Lei nº 3780. Alegando que a Lei nº 4242 inclui os tesoureiros auxiliares no sistema de retribuição do plano de classificação de cargos, os suplicantes pediram que fossem pagos os acréscimos estabelecidos pela Lei nº 3826 e pela Lei nº 4069. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os impetrantes agravaram e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Menezes, Mario (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Marcondes, Waldir (autor); Leite, Nabor da Graça e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        41336 (número do documento)

        Accession area