Dossiê/Processo 37476 - (4)procuração tabelião João Paulo de Andrade Figueira Rua Quintino Bocaiúva, 183 São Paulo, 1966. lista de usinas prejudicadas e favorecida com a resolução 1.724/63. 1.956/65. 1964/66. 1970/66. Quadro de distribuição da produção autorizada na safra de 1966, 1967. custas judiciais, 1966,1967. plano de defesa da safra de açúcar, 1965,1966Leis: artigo 71 da lei 4.870. lei 40.71 de 26/06/1962

Zona de identificação

Código de referência

37476

Título

(4)procuração tabelião João Paulo de Andrade Figueira Rua Quintino Bocaiúva, 183 São Paulo, 1966. lista de usinas prejudicadas e favorecida com a resolução 1.724/63. 1.956/65. 1964/66. 1970/66. Quadro de distribuição da produção autorizada na safra de 1966, 1967. custas judiciais, 1966,1967. plano de defesa da safra de açúcar, 1965,1966Leis: artigo 71 da lei 4.870. lei 40.71 de 26/06/1962

Data(s)

  • 1966; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 232f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Societe de Sucreries Bresiliennes (Sociedade Anônima Usinas de Açúcar Brasileiras) (autor). Refinadora Paulista Sociedade Anônima (autor). Companhia Usina Vassununga (autor). Presidência do Açucar e do Álcool (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As impetrantes, com base na Lei 4870 de 01/12/1965, artigo 3º § 5º e no Decreto-lei nº 16 de 10/08/1966, artigo 1º - A, impetraram mandado de segurança contra a coatora, para o fim serem assimiladas a Resolução 1964 de 1966 e Resolução nº 1970 de 1966, alegando que tais resoluções ameaçavam direitos individuais das impetradas. Sentença: A juíza da 4ª Vara Federal, Maria Rita Soares de Andrade, indeferiu a impetração. A decisão sofreu agravo no Tribunal Federal de Recurso onde os ministros por unanimidade negaram provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, Dilson Gomes Navarro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48068 (número do documento)

        Área de ingresso