Dossiê/Processo 40526 - 4 procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1960. tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961. cópia Diário Oficial, ,29/09/1959. portaria nº 123, 1961. custas processuais, 1961. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 1584 de 27/03/1952. Decreto nº 31477. Decreto nº 46901

Área de identidad

Código de referencia

40526

Título

4 procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1960. tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961. cópia Diário Oficial, ,29/09/1959. portaria nº 123, 1961. custas processuais, 1961. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 1584 de 27/03/1952. Decreto nº 31477. Decreto nº 46901

Fecha(s)

  • 1961; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 82f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço de Alimentação e Previdência Social-SAPS (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, funcionários do Serviço de Alimentação e Previdência Social-SAPS que, amparados pela Lei nº 15533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria do SAPS por não efetivá-los, ferindo direito dos impetrantes, que se encontram passíveis de demissão. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou improcedente o pedido e negou a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Souza Junior, Adriano de (autor); Queiroz, Antenor (autor); Pereira, Alfredo das Chagas (autor); Parente, Areno de Miranda (autor); Fonseca, Cícero Dermeval e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49872 (número do documento)

        Área de Ingreso