Dossiê/Processo 40526 - 4 procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1960. tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961. cópia Diário Oficial, ,29/09/1959. portaria nº 123, 1961. custas processuais, 1961. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 1584 de 27/03/1952. Decreto nº 31477. Decreto nº 46901

Identity area

Reference code

40526

Title

4 procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1960. tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961. cópia Diário Oficial, ,29/09/1959. portaria nº 123, 1961. custas processuais, 1961. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Lei nº 1584 de 27/03/1952. Decreto nº 31477. Decreto nº 46901

Date(s)

  • 1961; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 82f.

Context area

Name of creator

Diretoria do Serviço de Alimentação e Previdência Social-SAPS (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes de nacionalidade brasileira, funcionários do Serviço de Alimentação e Previdência Social-SAPS que, amparados pela Lei nº 15533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria do SAPS por não efetivá-los, ferindo direito dos impetrantes, que se encontram passíveis de demissão. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz Jônatas de Matos Milhomens julgou improcedente o pedido e negou a segurança

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Queiroz, João José de (Juiz); Souza Junior, Adriano de (autor); Queiroz, Antenor (autor); Pereira, Alfredo das Chagas (autor); Parente, Areno de Miranda (autor); Fonseca, Cícero Dermeval e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    06/02/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        49872 (número do documento)

        Accession area