Dossiê/Processo 40514 - 4 procuração tabelião Bruno Rua barão de Itapetininga, 50, RJ, 1963. tabelião Otavio Uchôa da Veiga, Rua Libero Badaró, 293, SP, 1962. tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1962. tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. anexo, protocolo, SAPS, 1963. 2 Diário da Justiça, 20/03/1963. guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. contra cheque, 1963. 2 custas processuais, 1963 e 1964. Diário Oficial, 03/12/1963. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 15 33 de 1951: Lei nº 4061 de 1962, artigo 6º . Lei 3780. Lei nº 4061. Lei nº 4242

Área de identificação

Código de referência

40514

Título

4 procuração tabelião Bruno Rua barão de Itapetininga, 50, RJ, 1963. tabelião Otavio Uchôa da Veiga, Rua Libero Badaró, 293, SP, 1962. tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1962. tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. anexo, protocolo, SAPS, 1963. 2 Diário da Justiça, 20/03/1963. guia para pagamento da taxa judiciária, 1963. contra cheque, 1963. 2 custas processuais, 1963 e 1964. Diário Oficial, 03/12/1963. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 3826 de 1960. Lei nº 15 33 de 1951: Lei nº 4061 de 1962, artigo 6º . Lei 3780. Lei nº 4061. Lei nº 4242

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 33f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Conselho administrativo do Serviço de Alimentação e Previdência Social (SAPS) (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Dentre outros suplicantes, Paulo Parente, nacionalidade brasileira, estado civil casado, servido público civil que, amparado pela Lei nº 15533 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetrou mandado de segurança contra a Presidência do Conselho Administrativo do Serviço de Alimentação e Previdência Social-SAPS, por violar o direito do impetrante em ter seu vencimento reajustado e devidamente abonado. O mandado passou por agravo no TFR. O juiz em exercício José Edvaldo Tavares denegou a segurança impetrada. A de cisão sofreu, agravo no TFR onde os Ministros sob relatoria do Senhor Ministro Antonio Neder deram provimento para casar a segurança unanimemente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Parente, Paulo (autor); Torres, Carolina Glória (autor); Camargo, Edna Bueno de (autor); Guerra, João (autor); Fozagnoli, Maria Eny D'Avila e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49870 (número do documento)

        Área de ingresso