Dossiê/Processo 35025 - (4) imposto de indústria e profissões, de 1949 e 1950. procuração tabelião Francisco Teixeira da Silva Jr. Rua Três de Dezembro, 64, SP, em 1949. Diário oficial, de 29/07/1949 e 11/06/1949. Diário da Justiça, de 20/12/1955. selo por verba da recebedoria federal em São Paulo. decreto-lei 4655, de 1942. decreto-lei 2627, de 26/09/1940. Código do Processo Civil, artigos 178, 158, 159 e 293. Código Civil, artigo 178. decreto 15028, de 1944. decreto 9159, de 1946. decreto 24239, de 1947

Área de identidad

Código de referencia

35025

Título

(4) imposto de indústria e profissões, de 1949 e 1950. procuração tabelião Francisco Teixeira da Silva Jr. Rua Três de Dezembro, 64, SP, em 1949. Diário oficial, de 29/07/1949 e 11/06/1949. Diário da Justiça, de 20/12/1955. selo por verba da recebedoria federal em São Paulo. decreto-lei 4655, de 1942. decreto-lei 2627, de 26/09/1940. Código do Processo Civil, artigos 178, 158, 159 e 293. Código Civil, artigo 178. decreto 15028, de 1944. decreto 9159, de 1946. decreto 24239, de 1947

Fecha(s)

  • 1951; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 243f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Manoel Ambrósio Filho Sociedade Anônima Indústria e Comércio (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor moveu contra a ré uma ação ordinária por conta da cobrança do Imposto do Selo Federal, mesmo não encontrando-se apoio em nenhum dispositivo da lei do selo, o que caracterizaria um ato ilegal.Este requereu a obtenção da restituição do valor de Cr$ 20.000,00 referente ao Imposto do Selo para o arquivamento da ata da sua Assembléia Geral Extraordinária de 27/02/1947. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu-lhes provimento. O autor interpôs recurso extraordinário que foi conhecido e provido pelo Supremo Tribunal Federal. A ré ofereceu embargos que não foram recebidos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36434 (número do documento)

        Área de Ingreso