Dossiê/Processo 32775 - (4) guia de recolhimento de imposto de renda, de 1947. (2) Diário da Justiça, de 16/02/1948 e 05/05/1948. procuração tabelião Henrique Cordeiro Autran Rua do Rosário, 100, em 1948. Constituição Federal, artigo 141, § 24. Código do Processo Civil, artigo 319. decreto-lei 8430, de 24/12/1945. decreto-lei 5844, de 23/09/1943. decreto-lei 4657, de 04/09/1942. lei 81, de 29/08/1947. lei 03, de 02/12/1946

Zona de identificação

Código de referência

32775

Título

(4) guia de recolhimento de imposto de renda, de 1947. (2) Diário da Justiça, de 16/02/1948 e 05/05/1948. procuração tabelião Henrique Cordeiro Autran Rua do Rosário, 100, em 1948. Constituição Federal, artigo 141, § 24. Código do Processo Civil, artigo 319. decreto-lei 8430, de 24/12/1945. decreto-lei 5844, de 23/09/1943. decreto-lei 4657, de 04/09/1942. lei 81, de 29/08/1947. lei 03, de 02/12/1946

Data(s)

  • 1948 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 53f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, respectivamente brasileiro e nacionalidade portuguesa, eram os únicos sócios da Usina Queiroz Junior Limitada, que se dedicava a fabricação de ferro e aço em Itabira, em Minas Gerais. Disseram que a citada usina foi notificada pela suplicada a pagar o valor de Cr$ 94.816,90 referente ao imposto de renda de 1947. Alegando que a taxa que foi criada pelo Decreto nº 5344 artigo 26 vigorou nos anos de 1944 e 1945, os suplicantes pediram um mandado de segurança declarando a ilegalidade da cobrança. O juiz julgou procedente o pedido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Mendonça, Marcos Carneiro de (autor); Costa, Joaquim (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40112 (número do documento)

        Área de ingresso