Dossiê/Processo 32775 - (4) guia de recolhimento de imposto de renda, de 1947. (2) Diário da Justiça, de 16/02/1948 e 05/05/1948. procuração tabelião Henrique Cordeiro Autran Rua do Rosário, 100, em 1948. Constituição Federal, artigo 141, § 24. Código do Processo Civil, artigo 319. decreto-lei 8430, de 24/12/1945. decreto-lei 5844, de 23/09/1943. decreto-lei 4657, de 04/09/1942. lei 81, de 29/08/1947. lei 03, de 02/12/1946

Área de identidad

Código de referencia

32775

Título

(4) guia de recolhimento de imposto de renda, de 1947. (2) Diário da Justiça, de 16/02/1948 e 05/05/1948. procuração tabelião Henrique Cordeiro Autran Rua do Rosário, 100, em 1948. Constituição Federal, artigo 141, § 24. Código do Processo Civil, artigo 319. decreto-lei 8430, de 24/12/1945. decreto-lei 5844, de 23/09/1943. decreto-lei 4657, de 04/09/1942. lei 81, de 29/08/1947. lei 03, de 02/12/1946

Fecha(s)

  • 1948 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 53f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, respectivamente brasileiro e nacionalidade portuguesa, eram os únicos sócios da Usina Queiroz Junior Limitada, que se dedicava a fabricação de ferro e aço em Itabira, em Minas Gerais. Disseram que a citada usina foi notificada pela suplicada a pagar o valor de Cr$ 94.816,90 referente ao imposto de renda de 1947. Alegando que a taxa que foi criada pelo Decreto nº 5344 artigo 26 vigorou nos anos de 1944 e 1945, os suplicantes pediram um mandado de segurança declarando a ilegalidade da cobrança. O juiz julgou procedente o pedido.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Mendonça, Marcos Carneiro de (autor); Costa, Joaquim (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40112 (número do documento)

        Área de Ingreso