Dossiê/Processo 34067 - 4 diplomas de medalha de serviços de guerra entre 13/12/1946 e 24/01/1952. procuração tab. 3, 16 ,15, 48 15/07/1955. parecer no. 91 da Consultoria ????? no MM 12/08/1955. Decreto 10451 16/09/1942. Lei 10490-A, 10358 31/08/1942. Lei 3759-41. Decreto 21566 23/06/1932. Lei 94-47

Zone d'identification

Cote

34067

Titre

4 diplomas de medalha de serviços de guerra entre 13/12/1946 e 24/01/1952. procuração tab. 3, 16 ,15, 48 15/07/1955. parecer no. 91 da Consultoria ????? no MM 12/08/1955. Decreto 10451 16/09/1942. Lei 10490-A, 10358 31/08/1942. Lei 3759-41. Decreto 21566 23/06/1932. Lei 94-47

Date(s)

  • 1955; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 66f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram militares, Capitães de Mar e Guerra. Prestaram serviço de guerra, durante a 2ª Guerra Mundial, nas Zonas de Guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490-A de 25/09/1942, contra os Países do Eixo. Requereram o pagamento do terço de campanha, conforme a Lei nº 3759 de 1941 e o Decreto nº 21566 de 23/06/1932. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor tentou recorrer extraordinariamente, mas não obteve seguimento do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Costa, Moacyr Rodrigues da (autor); Souza, Euclides Félix de (Juiz); Mautoso, Roberto Domingues (autor); Osório, Amaury Costa Azevedo (autor); Azevedo, Ubaltimo Castel Ruiz (autor); Souza, Alberto Epaminondas de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35015 (número do documento)

        Accession area