Dossiê/Processo 34067 - 4 diplomas de medalha de serviços de guerra entre 13/12/1946 e 24/01/1952. procuração tab. 3, 16 ,15, 48 15/07/1955. parecer no. 91 da Consultoria ????? no MM 12/08/1955. Decreto 10451 16/09/1942. Lei 10490-A, 10358 31/08/1942. Lei 3759-41. Decreto 21566 23/06/1932. Lei 94-47

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Reference code

34067

Title

4 diplomas de medalha de serviços de guerra entre 13/12/1946 e 24/01/1952. procuração tab. 3, 16 ,15, 48 15/07/1955. parecer no. 91 da Consultoria ????? no MM 12/08/1955. Decreto 10451 16/09/1942. Lei 10490-A, 10358 31/08/1942. Lei 3759-41. Decreto 21566 23/06/1932. Lei 94-47

Date(s)

  • 1955; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 66f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram militares, Capitães de Mar e Guerra. Prestaram serviço de guerra, durante a 2ª Guerra Mundial, nas Zonas de Guerra delimitadas pelo Decreto nº 10490-A de 25/09/1942, contra os Países do Eixo. Requereram o pagamento do terço de campanha, conforme a Lei nº 3759 de 1941 e o Decreto nº 21566 de 23/06/1932. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor tentou recorrer extraordinariamente, mas não obteve seguimento do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Costa, Moacyr Rodrigues da (autor); Souza, Euclides Félix de (Juiz); Mautoso, Roberto Domingues (autor); Osório, Amaury Costa Azevedo (autor); Azevedo, Ubaltimo Castel Ruiz (autor); Souza, Alberto Epaminondas de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15-01-2008

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        35015 (número do documento)

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