Dossiê/Processo 37458 - (4)cópia nota para recolhimento de receita, 1964. cópia Portaria de intimação, 1964. (2)quadro demonstrativo Diferença do Imposto de Consumo devido (...). Joovy & Companhia Ltda e Icomap Indústria e Comércio de Matérias Primas Ltda. (2)procuração tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, 1964. custas processuais, 1964. Leis: Decreto 45.222. Artigo 7º. Lei 4357. Lei 1533

Área de identidad

Código de referencia

37458

Título

(4)cópia nota para recolhimento de receita, 1964. cópia Portaria de intimação, 1964. (2)quadro demonstrativo Diferença do Imposto de Consumo devido (...). Joovy & Companhia Ltda e Icomap Indústria e Comércio de Matérias Primas Ltda. (2)procuração tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, 1964. custas processuais, 1964. Leis: Decreto 45.222. Artigo 7º. Lei 4357. Lei 1533

Fecha(s)

  • 1964; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 54f.

Área de contexto

Nombre del productor

Joory & Companhia Limitada (autor). Icomap Indústria e Comércio de Matérias Primas Limitada (autor). Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As impetrantes, ambas estabelecidas à Av. Rio Branco, nº 81 sala 808, impetraram mandado de segurança contra ato da impetrada , que recusava-se restituir a diferença de imposto de consumo pago pela importação de Dioctilftalato, após retificação da classificação do referido processo, com base no Regulamento do Imposto de Consumo. Sentença: O juiz concedeu a segurança impetrada nos termos do pedido. A decisão sofreu agravo no Tribunal Federal de Recurso onde os ministros sob a relatoria do Ministro Djalma da Cunha Mello, negaram provimento unanimamente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47038 (número do documento)

        Área de Ingreso