Dossiê/Processo 37458 - (4)cópia nota para recolhimento de receita, 1964. cópia Portaria de intimação, 1964. (2)quadro demonstrativo Diferença do Imposto de Consumo devido (...). Joovy & Companhia Ltda e Icomap Indústria e Comércio de Matérias Primas Ltda. (2)procuração tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, 1964. custas processuais, 1964. Leis: Decreto 45.222. Artigo 7º. Lei 4357. Lei 1533

Área de identificação

Código de referência

37458

Título

(4)cópia nota para recolhimento de receita, 1964. cópia Portaria de intimação, 1964. (2)quadro demonstrativo Diferença do Imposto de Consumo devido (...). Joovy & Companhia Ltda e Icomap Indústria e Comércio de Matérias Primas Ltda. (2)procuração tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, 1964. custas processuais, 1964. Leis: Decreto 45.222. Artigo 7º. Lei 4357. Lei 1533

Data(s)

  • 1964; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 54f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Joory & Companhia Limitada (autor). Icomap Indústria e Comércio de Matérias Primas Limitada (autor). Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As impetrantes, ambas estabelecidas à Av. Rio Branco, nº 81 sala 808, impetraram mandado de segurança contra ato da impetrada , que recusava-se restituir a diferença de imposto de consumo pago pela importação de Dioctilftalato, após retificação da classificação do referido processo, com base no Regulamento do Imposto de Consumo. Sentença: O juiz concedeu a segurança impetrada nos termos do pedido. A decisão sofreu agravo no Tribunal Federal de Recurso onde os ministros sob a relatoria do Ministro Djalma da Cunha Mello, negaram provimento unanimamente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

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    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47038 (número do documento)

        Área de ingresso