Dossiê/Processo 42568 - 3guias de recolhimento avulso, 1962. guia de pagamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1963. impresso anexo não informado, 03/06/1963. Diário Oficial 29/07/1957. carteira de trabalho 04/12/1967. R. Sobrinho, Paulo (advogado) F. Filho, Antonio (advogado) Rua México, n. 74, salas 509 e 510

Identity area

Reference code

42568

Title

3guias de recolhimento avulso, 1962. guia de pagamento do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1963. impresso anexo não informado, 03/06/1963. Diário Oficial 29/07/1957. carteira de trabalho 04/12/1967. R. Sobrinho, Paulo (advogado) F. Filho, Antonio (advogado) Rua México, n. 74, salas 509 e 510

Date(s)

  • 1962; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 141f.

Context area

Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor é brasileiro, casado, advogado, domiciliado e residente na cidade do Rio de Janeiro e move a ação com fundamento no artigo 973, item I do código civil. Ele contribuiu para o Instituto - réu na qualidade de bancários, desde 1934 até 1956, quando foi exonerado do Banco onde trabalhava, e passou a exercer a função de advogado, dando conhecimento disso ao réu. Ele passou a descontar o dobro para o réu, na qualidade de seguro facultativo. Querendo efetuar o pagamento da contribuição em setembro último, foi-lhe negado fazê-lo sob a justificativa de que o réu havia cancelado sua inscrição. O suplicante pede então que o réu vá ou mande receber o valor de Cr$2.171,90, referente à contribuição em dobro do suplicante, assim como que pague os custos do processo. Ação procedente. O juiz reconheceu de ofício e o réu apelou. O TFR negou provimento. Pimentel, Welllington Pimentel (juiz)

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sampaio, João Martins (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        42874 (número do documento)

        Accession area